ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Declaração dos Direitos do Cidadão expressa que o Estado deve assegurar os direitos, como acesso à saúde, à educação, à inclusão, entre outros, para todos presentes na sociedade. Paradoxalmente, no cenário atual, o poder público falha em estabelecer o acesso às melhores condições de vida para todos, pois falta planejamento estatal para erradicar a desigualdade econômica entre as regiões brasileiras. Desse modo, a disparidade social, somada à negligência estatal, intensifica os desafios de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil.

Em primeira instância, a disparidade social expõe o deficit público em estabelecer a garantia do direito à cidadania no país, pois os governantes expressam maior preocupação em estender seus mandatos e regalias políticas do que com o bem-estar social. Nesse sentido, o sociólogo Simon Schwartzman, na obra “Bases do Autoritarismo Brasileiro”, evidencia a estrutural sobreposição das demandas privadas sobre as públicas como um revelador da gestão governamental brasileira, desde os primórdios da colonização. Assim, o deficit dos governantes em estabelecer medidas políticas priorizando o bem coletivo intensifica as desigualdades regionais no país.

Sob outro ângulo, segundo o ideal “Ubuntu”, que expressa o conceito de cidadania por meio da ética e empatia social, os órgãos estatais apresentam o viés individualista, pois negligenciam as desigualdades regionais expostas no Brasil. Nessa ótica, nas regiões norte e centro-oeste do país, o precário acesso à internet dificultou o ensino a distância das escolas públicas durante a pandemia do coronavírus, segundo o apresentado em outubro de 2020 pelo aplicativo de informação G1. Por conseguinte, a negligência estatal promove as disparidades no acesso à cidadania.

Portanto, é mister a criação de medidas políticas para sanar o avanço dos desafios de reduzir as dsigualdades entre regiões do Brasil. Nesse panorama, o Ministério da Cidadania, em conjunto com as prefeituras, deve propor o investimento no acesso à cidadania, por meio da isenção de impostos às empresas privadas que ajudassem financeiramente na distribuição de aparelhos tecnológicos em escolas nas regiões mais carentes e da criação de projetos públicos que cobrassem menores taxações de impostos às regiões brasileiras com baixo capital econômico, para conscientizar a população e combater os desafios sobre a desigualdade regional no Brasil. Logo, o conceito de cidadania só será atingido quando o Estado assegurar os direitos sociais para todos.