ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988, ordenamento jurídico que rege o legislativo do país, prevê, em seu quinto Artigo, que todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, essa prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, prova disso é a manutenção dos desafios de reduzir as desigualdades entre as regiões, desta forma, dificultando a universalização desse direito social extremamente necessário. Com base nisso, nota-se a necessidade da discussão desses aspectos a fim do pleno funcionamento da ordem social vigente.

Em primeiro plano, é primordial acentuar que a perpetuação da desigualdade entre as regiões brasileiras é derivada da baixa atuação de setores governamentais no que concerne à criação de mecanismos que coíbam, de forma definitiva, o distúrbio. Logo, o filósofo contratualista John Locke, caracterizaria a atitude estatal estatal citada como uma violação do chamado “Contrato Social”, visto que o Estado, que deveria assegurar o bem-estar social, é falho e ineficiente em sua missão, dessa forma, corroborando com a discrepância entre as regiões do território brasileiro.

Outrossim, é imperativo ressaltar a ausência da democratização do desenvolvimento das regiões mais periféricas, como exemplo, Norte e Nordeste, como fator propagador do óbice. A partir disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um estudo realizado no ano de 2019, que o menor percentual per capita do Brasil estão concentrados nas regiões do Norte e do Nordeste. As consequências promovidas pela propagação dessa mazela são as mais diversas, entre elas, está a carência de serviços essenciais, como os relacionados à saúde e à educação para a população. Portanto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Diante do caso exposto, analisado e criticado, é notório a adoção de medidas com o propósito de contornar esses obstáculos. Em suma, o Estado, como assegurador do bem comum, deve redirecionar, urgentemente, verbas para o Ministerio da Infraesrurura, que deverá ser convertido na criação de novas áreas de serviços públicos, como hospitais e escolas, principalmente, nas regiões mais afetadas do país, com o propósito de que os direitos previstos na Constituição sejam desfrutados por todos os cidadãos. Paralelamente, através de capital público, o Ministério da Educação deverá instaurar palestras, nas instituições de saber, visando demonstrar os malefícios da manutenção das desigualdades entre as regiões do Brasil. Essa medida tem o propósito de conscientizar, dos mais jovens até os adultos, o quão prejudicial é a disparidade regional, dessa maneira, promovendo a igualdade. Com a adoção das medidas propostas, o Brasil superará o distúrbio mencionado, contribuindo, dessa forma, com o Contrato Social previsto por Locke.