ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, o artigo 3º assegura que erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos de extrema importância para República Federativa brasileira. Porém, a efetividade desta norma programática não tem resplandecido enfaticamente ao se observar que as desigualdades entre os entes federativos, geram um enorme abismo social entre diferentes cidadãos brasileiros.

Cabe mencionar que a desigualdade está relacionada a uma negligência por parte do Governo Federal com demandas básicas nas regiões Norte e Nordeste. Como, por exemplo, educação e infraestrutura. No quesito escolaridade, tais regiões apresentam índices decadentes alarmantes. Segundos dados apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apenas 52,6% da população da região Norte e Nordeste terminou o ensino fundamental enquanto na região Sudeste, 51,1% chegam ao ensino médio.

Vale ressaltar a ausência de políticas púbicas voltadas para combater as desigualdades entre as regiões do Brasil. Nesse sentido, segundo o Contrato Social, proposto pelo contratualista John Locke, cabe ao estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. No Brasil, contudo, é evidente que o Sul e Sudeste, regiões com maior renda per capita, possuem uma ampla cobertura de serviços essenciais como saneamento básico, por exemplo, em comparação ao Norte e ao Nordeste.

Portanto, é necessária uma atitude do governo mais equânime na distribuição de recursos entre os entes da federação brasileira. Posto isso, o Governo Federal, como instância máxima do executivo, deve aumentar a oferta de serviços em diferentes regiões brasileiras. Tais atitudes podem ocorrer, por exemplo, por meio de subsídios, com a finalidade de diminuir as desigualdades e implantar o Plano Nacional de Integração Social, que consiste no investimento em serviços essenciais, como o saneamento básico e fornecimento de energia elétrica para todas regiões do país.  forma, a cidadania será plenamente efetivada na sociedade brasileira.