ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 3º que é objetivo fundamental do Estado erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a discrepância social que ocorre nos setores educacionais e econômicos, problema que persiste intrínseco à realidade brasileira.

Em primeira análise, deve-se ressaltar ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade educacional no Brasil, no que concerne à criação de mecanismos que reduzam tais disparidades. Nesse sentido, é deficitário o acesso democrático à escolarização brasileira, principalmente quando se delimita regiões que possuem, de acordo com o IBGE, o Índice de Desenvolvimento Humano baixo, como o Norte e o Nordeste. Isso ocorre devido à falta de gerenciamentos estatais que não amparam às necessidades de cada local, como a criação de políticas educacionais que promovam o acesso menos desigual. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

De acordo com Zygmunt Bauman sociólogo polonês, o descarte e a imobilização de parcelas crescentes da população mundial é um dos limites trágicos da globalização. Diante de tal exposto, o processo de globalização contribui de maneira direta para que ocorra disparidade socieconômica entre as regiões brasileiras, ou seja, o aumento do índice de desemprego que impacta diretamente o contexto econômico é resultado dos avanços tecnológicos que substituem inúmeros postos de trabalho, no qual exclui um número crescente de pessoas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto faz-se necessária uma intervenção pontual no problema. Para isso, urge que o Ministerio da Educação (MEC), crie, por intermedio de verbas governamentais, campamhas publicitarias nos meios de comunicação en as escolas que sejam voltadas a explicação dos direitos  aos cidadãos, de modo  a conscientizar toda a população da necessidade de exigir dos seus representantes estatais a realização e o cumprimento  de todas as leis, de modo a evitar negligências governamentais e inderetamente a desigualdade. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, na qual o estado desempenha corretamente seu ‘‘contrato social’’, tal com afirma John Locke.