ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante o desenvolvimento equivalente à todas as regiões do país. No entanto, a população mostra-se em uma realidade longínqua daquela prometida pela norma constitucional, haja vista que as alarmantes desigualdades em setores fundamentais como educação e saneamento básico dos povos de regiões mais carentes, como o Norte e o Nordeste, regiões historicamente mais afetadas, apresentam-se como processos dificilmente reversíveis. Dessa forma, entende-se que a má gestão de recursos no país, bem como a ineficiente intervenção estatal ilustram o desafio da redução de desigualdades entre as regiões do Brasil.

Em primeiro plano, é necessário ressaltar a tão acentuada má distribuição de recursos econômicos e serviços públicos no território brasileiro. A esse respeito, em 1956, durante o governo de Jucelino Kubitschek, multinacionais se instalaram no Brasil, marjoritariamente, nas regiões Sul e Sudeste. Desse modo, na contemporaneidade, o país alocou sua preferência regional para as áreas mais previlegiadas, de modo que as regiões mais carentes ainda apresentem-se excluídas das realidades dos sistemais organizados, em decorrência de uma política econômica que visa concentrar a renda nas classes mais ricas, as quais lhes darão mais lucro. Sob ess viés, enquanto apenas uma parcela do país for beneficiada, o direito constitucional será um fator distante para grande parte dos indivíduos brasileiros, os quais serão perpétuamente marginalizados.

Ademais, a ineficiente intervenção estatal caracteriza-se como grande empasse para a resolução da problemática. Em consonância com Aristóteles, a política de governo deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, alcance o equilíbrio na sociedade  Dessa forma, atualmente, há uma parcialidade do próprio Estado, beneficiando regiões economicamente mais relevantes e desamparando outras. Nesse sentido, a isonomia, orientada pelo filósofo, é descumprida, acarretando-se no desequilíbrio regional e social, o qual  vivencia-se no hodierno cenário brasileiro.

Depreende-se, portanto, a relevância da redução das desigualdades entre as regiões do Brasil. Nesse contexto, é imperativo a ação do Ministério Público Federal - orgão responsável pela fiel observância da Constituição - elabore fiscalizações periódicas, por meio de aparelhos eletônicos celulares, a fim de efetivar as leis existentes. Ademais, cabe ao Ministério da Econômia em parceiria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), amparar os menos favorecidos, por meio de diretrizes orçamentárias, com o fito de assegurar a estabilidade das regiões. Feito isso, a sociedade brasileira verá o direito garantido pela Constituição como uma realidade mais próxima.