ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, em 1948, estabelece, em seu corpo, os princípios da cidadania, quais sejam, a liberdade, a igualdade e a dignidade como direitos ilanienáveis do indivíduo e dos grupos sociais. No entanto, no Brasil atual, percebe-se um distanciamento dessas orientações quando se observa os desafios para dirimir as disparidades entre as regiões do País, ocasionadas tanto pelo descaso do Estado quanto pelo desinteresse de grupos de capital econômico.

Em primeira análise, é fundamental pontuar a negligência estatutária para reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Assim, o IBGE constatou que há uma disparidade de renda entre Norte/Nordeste, mais pobres, e Sul/Sudeste/Centro-Oeste, mais ricos. Essa conjuntura, segundo John Locke, filósofo inglês, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade de renda.

Ademais, é preciso apontar o desinteresse econômico do capital financeiro, que vê Norte e Nordeste como regiões que devem ser exploradas, e não melhoradas. Assim, conforme expôs o geógrafo Milton Santos, há um processo de homegeneização, mas não unificação, das regiões do Brasil ao serviço de um pequeno número de pessoas, movimento esse que aumenta ainda mais as dessigualdades entre as regiões.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para tanto, é imprescindível que o Estado inicie obras de desenvolvimento social e econômico, promovendo melhorias na infraestrutura e, principalmente, na educação, por meio de parcerias entre estados, municípios e investidores privados, com a finalidade de alavancar os diferentes setores da economia, dirimindo as disparidades de renda nessas regiões do País. Assim, se consolidará uma sociedade em que os princípios da Declaraçãos dos Direitos Humanos serão uma realidade.