ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa os desafios de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para reduzir a desigualdade. Nesse sentido, podemos afirmar que o Brasil não possui políticas públicas voltadas para uma melhor distribuição de renda entre regiões carentes, o que faz com que lugares, como as Regiões Nordeste e Norte, fiquem à mercê dessa igualidade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à igualdade, o que asnaticamente é evidente no país.

Além disso, é fundamental apontar a falta de investimento em educação nas regiões que são menos favorecidas por cenário como impulsionador do problema no Brasil. Segundo o site, InfoEscola, em 2011, a Região Sul contava com os menores índices: 3,6% de sua população é analfabeta, Sudeste com 3,8%, Centro-oeste tem 5,7%, Norte com 8% e a Nordeste contava com 14,5% de analfabetos. Diante de tal exposto, podemos concluir que devido os grandes índices de analfabetismo existirem nas regiões mais afetadas pela desigualdade, esse é um fator que corrobora para que o nosso país torne-se cada vez mais heterogêneo. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Tribunal de Contas da União em conjunto com o Ministério da Educação e o Legislativo, por intermédio de reuniões elaborem projetos que direcionarão capital para a criação de políticas públicas voltadas para a diminuição da desigualdade entre as regiões brasileiras, através de campanhas estatais que terão a finalidade de combater o analfabetismo e programas de distribuição de renda para regiões mais carentes. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, tendo em vista que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal com afirma John Locke.