ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a Educação, Saúde e Moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultado, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade social. Nesse sentido, o Estado centraliza seus investimentos em regiões metropolitanas, ao invés de realizar mudanças em regiões menos favorecidas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a Educação, Saúde e Moradia, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a indiferença e banalização como impulsionador do agravamento das desigualdades sociais no Brasil. A “Atitude de Blasé” - termo proposto pelo sociólogo alemão Georg Simmel no livro “The Metropolis and Mental Life” - ocorre quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria dar atenção. Dessa forma, tal pensamento cabe perfeitamente a casos onde a população ignora problemas sofridos pelos habitantes das regiões Norte e Nordesde, agravando o problema e tornando-o mais difícil de ser tratado.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio dos municípios das regiões Norte e Nordeste, ampliem as políticas públicas e peça ajuda aos habitantes de outras regiões do Brasil a fim de amenizar problemas sofridos pelos moradores dessas regiões e conscientizar os moradores de regiões metropolitanas favorecidas. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.