ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal do Brasil, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à saúde, segurança e lazer a todo o cidadão brasileiro, conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos fundamentais. Diante dessa perspectiva, faz imperiosa a análise dos fatores que corroboram com esse quadro em nosso país.

Em primeiro momento, deve-se ressaltar a ausência de medidas efetivas que combatam  diretamente a desigualdade entre os povos que abrangem as diferentes regiões do Brasil. Nesse sentido, tal problema vem permeando em nossa sociedade e culminando em uma série de agravamentos. Um exemplo disso é a alta concentração de renda em algumas regiões em detrimento das outras, causando um elevado índice de pobreza. Essa conjuntura, segundo os ideias do filósofo contratualista John locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a qualidade de uma vida digna, com acesso igualitário a todos os dispositivos sociais, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar oo baixo incentivo fiscal  por parte dos estados, como impusionador do elevado grau de desigualdade entre os estados federativos no Brasil. Segundo dados do censo anual do IBGE, foi constatado que cerca de 73% dos estados do Nordeste  apresentam baixos incentivos fiscais e altos níveis de pobreza já que, sem esses incentivos, dificulta a instalação de grandes empresas, comércios e shoppings. Diante do exposto, fica evidente a dificuldade do acesso às necessidades basicas que se encontram em grandes metrópoles, como São Paulo por exemplo. Logo, é inadimissível que nossos governantes permitam que esse cenário continue a perdurar em nossa sociedade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas que combatam esses obstáculos. Para isso, é impescíndivel que o Governo Federal, responsável por remanejar toda esféra social, deve ampliar a distribuição de renda entre as entidades estaduais, por meio de incentivos estatais, como aumentar incentivos fiscais e diminuir impostos para grandes empresas multi-nacionais, afim de promover a flexibilização  de serviços que se configuram essenciais para uma vida digna e igualitária em sociedade. Assim, torna-se-á  possível a contrução de uma nação permeada pelos elementos elencados na Magna carta.