ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura, em seu artigo sexto, os direitos sociais da população, sem qualquer distinção entre indivíduos ou classes. Entretanto, como herança do capitalismo e da globalização, a desigualdade social prejudica o gozo equânime desses direitos, de modo que as parcelas mais pobres enfrentam desafios maiores no exercício das referidas garantias. Diante disso, com o fito de mitigar a problemática e, com foco nas discrepâncias interregionais, cabe ao Estado o desenvolvimento e a manutenção de políticas inclusivas e, à sociedade, a cobrança ativa às autoridades por medidas efetivas de controle da desigualdade.

Em princípio, sabe-se que a redução das disparidades socioeconômicas é fundamental para a homeostase (equilíbrio interno) social. No Brasil, a questão torna-se amplificada, uma vez que o país está entre as dez nações com maior pontuação no índice de Gini, ferramenta que avalia a concentração de renda como indicativo de desigualdade. Nesse ínterim, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as regiões Norte e Nordeste possuem os piores quadros dentro do panorama. Assim, é imprescindível que o Governo Federal elabore planos de ação para integração nacional, de forma social e econômica, com atenção especial aos estados mais afetados.

Em segundo plano, salienta-se que a participação social na cobrança às autoridades é indispensável. Nesse contexto, o antropólogo Roberto Damatta, em “Carnavais, malandros e heróis” (1979), critica a postura do brasileiro, o qual permanece inerte, à espera de uma salvação messiânica, geralmente de viés político. Em contrapartida, assim como sustenta o autor, sabe-se que os resultados mais eficientes são alcançados quando o povo impõe-se diretamente. Então, em vez de aguardar a proatividade dos políticos, a população marginalizada deve fazer-se ouvir e exigir a adimplência do artigo sexto da constituição.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes do combate à desigualdade interregional. Logo, cabe ao Congresso Nacional a abertura de uma comissão especial, mediante processo legislativo previsto na Carta Magna, para estudar e mitigar a concentração de renda e a desigualdade social. Para isso, deverão ser levantados, junto à população, os pleitos de interesse nas áreas de saúde, educação, emprego e cidadania. Após a pesquisa de campo, deverão ser elaboradas leis que facilitem o acesso da população carente aos seus direitos, como é o caso da lei de cotas. Assim, à medida que o novo aparato legal abranger as principais áreas de interesse, a desigualdade tenderá à redução.