ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Promulgada em 1988, a Carta Magna estabelece a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Apesar dessa previsão no ordenamento jurídico, o País apresenta elevada discrepância no desenvolvimento dos seus territórios. Assim, faz-se mister analisar essa situação enfatizando os fatores que ensejam tal problemática, notadamente, a opção por um modelo de povoamento baseado na exploração de recursos e a influência do capitalismo global.

Nessa perspectiva, cumpre salientar que a ‘‘herança’’ do período colonial é um dos complicadores dessa questão. Nesse contexto, o historiador Bóris Fausto ressalta que o processo de colonização adotado no Brasil preconizava a exploração dos recursos naturais e a manutenção da relação de dependência entre Brasil e Portugual. Em outras palavras, não havia interesse em povoar e desenvolver o País, mas somente explorá-lo. Nesse cenário, apenas as regiões que possuíam ‘‘commodities’’ de interesse dos europeus receberam investimentos em infraestrutura. Como exemplo, pode-se citar o maior desenvolvimento da Região Sudeste, que concentrava as minas de ouro e a produção de café – bases da economia da época. Percebe-se, assim, que essa etapa da história brasileira influenciou significativamente na criação e manutenção das desigualdades regionais, uma vez que priorizou o desenvolvimento de algumas regiões em detrimento de outras, além de concentrar o poder decisório nas mãos de alguns Estados a exemplo da ‘‘República do café com leite’’, em que mineiros e paulistas se alternavam na presidência da União. Assim, a defluência do capitalismo contribui para majorar o problema. Nessa direção, o sociólogo estadunidense Immanuel Wallerstein destaca que o sistema econômico contemporâneo baseia-se na interconexão entre diferentes regiões, de tal modo que as nações menos desenvolvidas são fornecedoras de matéria-prima e mão de obra barata para as mais ricas.

Portanto, é imperativo que sejam realizadas intervenções para dirimir essa problemática. Dessa maneira, Cabe ao Poder Executivo, responsável pela formulação e execução de políticas públicas, por meio da disponibilização de recursos orçamentários, implementar Programas de expansão e desenvolvimento das áreas de saúde, educação, saneamento, transporte e infraestrutura de regiões tradicionalmente marginalizadas, com o intuito de reduzir as desigualdades regionais e oportunizar a construção de um País justo e igualitário.