ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, pevê em seu artigo 6º, o direito a assistência aos desamparados, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na pratica quando se observa o desafio de reduzir as desilgualdades entre as regiões do país, dificultando, desta forma,a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se indispensável a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se resaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desilgualdade. Nesse sentido, dados do IBGE (Instituto Brasileiro De Geografia E Estatistica) mostram que 9,26% tem o menor valor per capita, em comparação, 40,74% concentram o maior valor do mesmo. Essa conjuntura, segundo o filosofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o estado nao cumpre sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direitos imprescindíveis, como a assistência aos desamparados.

Ademais, é fundamental apontar que a desestruturação do mercado de trabalho, causando desemprego, é um grande impulsionador da desigualdade no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a persistir.

Conclue-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é preciso que o Governo Federal, engaje por meio de planos sociais, nas áreas de baixa renda, a fim de acabar com a desigualdade. Assim se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.