ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

O artigo 170 da Constituição Federal (CF) de 1988, com o objetivo de assegurar a todos uma existência digna, estabelece como princípio a redução das desigualdades regionais e sociais. No entanto, no Brasil hodierno, apesar das garantias jurídicas, encontram-se desafios em promover a redução dessas disparidades - em especial a regional. Assim, é evidente a necessidade de políticas públicas que tenham a finalidade de garantir maior igualdade e justiça social. Acerca dessa lógica, é vital compreender as raízes dessas diferenças e de que maneira elas repercutem sobre o Brasil.

Nessa conjuntura, é válido apontar a industrialização desgovernada das regiões Sudeste e Centro-Oeste como originadora das discrepâncias socioeconômicas entre as regiões brasileiras. Esses fenômenos se deram de forma desordenada e acelerada nos séculos XIX e XX, respectivamente, com a transferência do eixo econômico para São Paulo e Distrito Federal; em virtude do ciclo do café naquele, e da transferência dos principais órgãos da administração federal para a nova e recém-construída capital, Brasília, neste. Desse modo, visto que o Sudeste e o Centro-Oeste passaram a concentrar as atividades econômicas mais relevantes e as principais decisões políticas de âmbito nacional, indivíduos de todo o Brasil, nos dados períodos históricos, migraram para os novos polos industriais em busca de oportunidades de trabalho e melhores condições de vida. Consequentemente, os intensos fluxos migratórios provocaram o desenvolvimento desenfreado dessas e a estagnação das demais, sobretudo a Região Nordeste, em que prevalecia uma realidade agrária, com forte atraso econômico e estrutural.

Ademais, como consequência das disparidades regionais, problemas como a desigualdade social e a pobreza, segundo o geógrafo brasileiro Milton Santos, são aprofundadas pela hegemonia que certas regiões exercem sobre as demais e intensificadas pela globalização. A partir desse conceito de “globalização perversa” elaborado pelo geógrafo, é possível traçar um paralelo entre a má distribuição de renda e a piora nos indicadores socioeconômicos como a qualidade de vida. Provas dessa inferência são dados referentes à renda per capita de cada estado, divulgados pelo IBGE em 2019, os quais evidenciaram que os 16 estados do Brasil com menor renda domiciliar pertencem às regiões Norte e Nordeste, ao passo que São Paulo e Distrito Federal figuram entre os estados com maior renda.

Portanto, com o objetivo de garantir maior igualdade e justiça social previstas no artigo 170 da CF, é imprescindível a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras. Sendo assim, cabe ao Ministério da Economia - no papel de gestor orçamentário federal - por meio do redirecionamento de verbas, investir em políticas sociais como a geração de empregos e  o incentivo à educação, destinadas às regiões com baixos indicadores socioeconômicos e renda per capita.