ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A “Constituição Federal de 1988” determina, no artigo 3°, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, como objetivos fundamentais da república brasileira. Entretanto, tal instrumento jurídico não tem completa eficácia ao ser observado os profundos desequilíbrios entre as regiões, nos quais estão os desafios para diminuir as diferenças territoriais. Entre as principais causas para esse impasse, a diferenças de riquezas e má qualidade na saúde destacam-se.

Sob esse viés, cabe ressaltar as diferenças de riquezas em algumas regiões como uma das importantes causas para a desigualdade territorial. Segundo o jornal “BBC News”, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), indicador para medir as condições de vida do indivíduo, aponta duas regiões nas quais é possível observar grandes diferenças no contexto ambiental, que é o nordeste e o sudeste, apresentando maiores índices de pobreza e oportunidade, respectivamente. Isso acontece devido a forma que o Brasil se industrializou, que foi de maneira tardia e concentrando riquezas e indústrias nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo a “História”. Isso tem consequência no agravamento da pobreza e da má qualidade nos serviços públicos oferecidos nas outras regiões.              Outrossim, é importante destacar as péssimas condições de saúde em algumas localidades. Segundo o jorna “El País”, o governo do Acre tinha um projeto de lei no qual permitia médicos formados em outro país atuar sem revalida no Estado, durante a pandemia COVID-19. Isso aconteceu por causa da desigualdade regional, na qual o território acreano é uma forte vítima, visto que alguns profissionais na saúde recusaram a trabalhar nessa localidade. Consequentemente, tais atitudes impactam negativamente na qualidade de bem-estar da região e, futuramente, poderá apresentar altas taxas de mortalidade se o problema das diferenças regionais não for solucionado.

Portanto, fica clara a necessidade de acabar com os desafios que impedem a redução das desigualdades entre as regiões do Brasil. Para isso, é fundamental que o Conselho Nacional de Direitos Humanos apresente um projeto de lei que aborde melhorias na infraestrutura básica, como qualidade educacional, econômica e bem-estar nas regiões mais carentes do Brasil, por meio de uma política baseado na equidade, com a finalidade garantir os direitos sociais básicos a todos os cidadãos. Para mais, é necessário que os diretores executivos das grandes empresas expandam suas indústrias para outras regiões, a fim de produzir mais empregos e oportunidades no país. Assim, os desafios que estavam dificultando a eficácia da Constituição Federal para reduzir as desigualdades não será mais problema.