ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade como inerente a todo cidadão brasileiro, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, tal prorrogativa não tem se reverberada com ênfase na prática quando se observa as desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira instância, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as desigualdades entre as regiões do país. Segundo o filósofo contratualista John Locke, essa situação se configura como violação do “contrato social” porque o Estado não cumpriu a sua função de garantir que os cidadãos tenham acesso ao direitos indispensáveis. Nesse sentido, o governo brasileiro que poderia incentivar a infraestrutura através de ações culturais e turíticas de cada Região permance inerte e indiferente diante a situação de desigualdade. Desse modo, urge que medidas sejam tomadas para superar esse empasse.

Outrossim, é fundamental pontuar o impacto da má distribuição econômica regional como impulsionadora das desigualdades do Brasil, pois alguns direitos são afetados. Principalmente no que se diz ao acesso à educação entre as mesorregões brasileiras, como indica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso acontece em razão da quantidade massiva de polos universitários e tecnológicos localizados no Sudeste do país e com a falta desses polos em outras áreas. Não obstante, a mão de obra das outras regiões ficam diferentes e a busca por uma melhor oportunidade de vida é dificultada. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do IBGE,  realize um amplo estudo no país com o objetivo de saber quais são as regiões que mais carecem do poio governamental, e dessa maneira possibilitar um mapeamento mais assertivo de políticas públicas. Além disso, é fundamental que o Governo ofereça apoio às empresas que se instalarem no Norte e no Nordeste do país, o que proporcionaria maior movimento no mercado de trabalho dessas regiões e melhor qualidade de vida ao povo. Assim, se consolidará uma sociedade mais desenvolvida, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.