ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a dificuldade de se ter uma moradia de qualidade. Nesse sentido, a falta de organização do governo para redistribuição de auxílios moradia e falta de acesso a infraestrutura. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a moradia, o que infelizmente é evidente no país.   Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador da falta de moradia no Brasil. Segundo site, Habit para a humanidade, cerca de 48 milhões de pessoas não têm acesso à água potável. Diante de tal exposto é notável a falta de acesso a uma infraestrutura que entregue recursos básicos para todos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar. Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos.

Para isso, é imprescindível que o Governo federal, por intermédio da organização, com a distruibuição de recursos financeiros, realizando uma reunião urgente onde serão discutidos formas de distribuição financeira, a fim de criar o acesso de direto a pessoas mais desfavorecidas, se consolidará uma sociedade mais inclua, onde o Estado deempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.