ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil
Enviada em 20/08/2021
A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu sexto artigo os direitos sociais básicos, assim como o direito a educação, segurança, lazer etc, garantido a todo cidadão brasileiro de maneira igualitária. Entretanto, tal narrativa se mostra uma inverdade quando se coloca em prática as políticas públicas na busca pela igualdade entre as diferentes regiões no Brasil, que vem apresentando uma queda em sua eficiência, o que dificulta a universalização destes direitos sociais tão prioritários. Dessa forma, é imprescindível a análise que favorece os fatores deste quadro.
Primeiramente, é válido destacar a responsabilidade governamental em meio ao descaso vivido pelos habitantes de diferentes regiões no brasileiras. Assim, é possível visualizar as consequências de tal administração, com cenários em que estados ao norte do Brasil possuíssem uma porcentagem no Indice de Desenvolvimento Humano, IDH, aproximada a 0%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Em contraste a isto, os estados ao sul, possuíam dados mais próximos de 0,600%. Isto influencia diretamente na qualidade de vida do país, o que causa um efeito de medo na população e acaba por afetar outros direitos propostos pelo Estado. Este conjunto de ações, faz quebra direta do “contrato social” proposto por John Lock, já que o indivíduo, ao realizar sua parte do acordo, não recebe de volta a assistência e amparo estatal, o que infelizmente, evidencia a má administração de políticas sociais na disposição igualitária dos direitos sociais básicos.
Entretanto, é fundamental apontar o protagonismo desenpenhado pela globalização no processo de desigualdade entre regiões, segundo citação de Milton Santos, no livro “O Brasil”. Antes do acesso mais democrático a redes sociais e televisão, o proceso de valor do ser humano era consideravelmente lento, o que permitia que pessoas de origem mais humilde possuíssem um maior tempo de adaptação ao mercado. Porém, nos tempos atuais a informação é rápida, e os contratantes esperam o mesmo de seus contratados, o que distancia ainda mais os estados nortististas da igualdade. Este cenário, evidencia o descaso estatal diante dos desaparecidos, assim, fica claro que é inadmissível a continuidade dessa administração.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater estes obstáculos. Para isto, é necessário que o Governo Federal, por meio do Ministério da economia, faça uma reforma na maneira como o investimento nacional é distribuído, e dessa forma, evitar que tal desigualdade seja tão acentuada. Isto será realizado a fim de diminuir os índices de concentração de renda, e por consequência, aprimorar o tratamento advindo de agentes estatais. Assim, se formará um sociedade onde o estado desempenha corretamente seu papel como cuidador, uma forma de estado mais alinhada ao ideal de Lock.