ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988, ordenamento jurídico que rege o legislativo do país, prevê, em seu quinto Artigo, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, esse direito não tem sido posto em prática, prova disso é a manutenção dos desafios de reduzir as desigualdades entre as regiões, desta forma, dificultando a universalização desse direito social extremamente necessário. Com base nisso, nota-se a necessidade da discussão respeito ao fim do pleno funcionamento da ordem social vigente.

Primeiramente, é importante ressaltar que a permanência da desigualdade entre as regiões brasileiras é derivada da baixa atuação de instituições governamentais no que diz a respeito à criação de mecanismos que coíbam, de forma definitiva, ou problema. Logo, o filósofo John Locke, caracterizaria a atitude estatal citada como uma violação do chamado “Contrato Social”, visto que o Estado, que deveria assegurar o bem-estar social, é falho e ineficiente em sua missão, dessa forma, corroborando com uma discrepância entre as regiões do território brasileiro.

Ademais, é imperativo ressaltar a ausência da democratização do desenvolvimento das regiões mais periféricas, como exemplo, Norte e Nordeste, como fator propagador da problemática. A partir disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um estudo realizado no ano de 2019, que o menor percentual per capita do Brasil estão concentrados nas regiões do Norte e do Nordeste. As consequências promovidas pela propagação dessa mazela são as mais diversas, entre elas, está a carência de serviços essenciais, como os relacionados à saúde e à educação para uma população. Portanto, é inadmissível que esse cenário continue a se manter.

Diante do caso exposto, é notório a adoção de medidas com o propósito de contornar esses objetivos. Em suma, o Estado, como assegurador do bem comum, deve redirecionar, urgentemente, verbas para o Ministério da Infraesrurura, que deve ser convertido na criação de novas áreas de serviços públicos, como hospitais e escolas, principalmente nas regiões mais afetadas do país, com o propósito de que os direitos previstos na Constituição sejam desfrutados por todos os cidadãos.