ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - tem por objetivo em seu artigo 3 ° erradicar como desigualdades sociais e regionais. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa, o desafio em reduzir como desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultando, desse modo, a universialização desse direito social tão importante.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater tal desigualdade. Nesse sentido, é fato que as regiões Norte e Nordeste possuem uma renda per capita inferior as outras regiões. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como igualdade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o preconceito social recorrente também é um impulsionador dessa desigualdade nas regiões do Brasil. Um dos maiores desafios relacionados à essa questão é o mau gerenciamento de recursos do país, ou seja, a concentração dos investimentos em uma região em detrimento de outra, o que corrobora para esse cenário desequilibrado. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que Governo Federal invista em na saúde e educação de locais menos favorecidos, ou seja, Norte e Nordeste, com verbas destinadas a esse setor, no intuito de garantir um planejamento estratégico além do eixo Sul-Sudeste. Assim, se consolidará uma sociedade mais equitativa onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.