ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Na obra “Cidadanias mutiladas”, o geógrafo Milton Santos disserta acerca das disparidades sociais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios preconizados constitucionalmente. Fora das páginas, ao observar o desafio de reduzir as discrepâncias socioeconômicas entre as regiões do Brasil, verifica-se que a problemática descrita pelo autor persiste intrinsecamente relacionada à realidade atual do país. Nesse contexto, a inoperância das esferas estatais e a vulnerabilidade social despontam como obstáculos para a manutenção de uma sociedade igualitária.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de políticas públicas efetivas para combater as desigualdades entre as regiões do Brasil. Nesse sentido, segundo o Contrato Social ― proposto pelo contratualista John Locke ―, cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. No Brasil, contudo, é evidente o rompimento desse contrato, visto que o Sul e o Sudeste, regiões com maior renda per capita, possuem uma ampla cobertura de serviços essenciais como o saneamento básico, por exemplo, em comparação ao Norte e ao Nordeste. Sob esse viés, tais disparidades socioeconômicas entre as regiões não só refletem o descaso das esferas estatais com a coletividade, mas também ferem um bem assegurado na Constituição: o direito à igualdade. Logo, é substancial a alteração desse quadro que vai de encontro aos direitos constitucionais.

Ademais, outro fator é responsável pelo problema: a vulnerabilidade social. Essa perspectiva pode ser comprovada pelas palavras do renomado escritor brasileiro Ariano Suassuna, ao afirmar que é muito difícil vencer a injustiça secular que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Nessa conjuntura, é possível concluir que a precariedade do modo de vida de uma parcela da população impossibilita que inúmeros brasileiros, sobretudo os moradores das regiões Norte e Nordeste, desfrutem de direitos básicos, como, no caso, o acesso à dignidade e ao bem-estar social. Desse modo, enquanto a vulnerabilidade social não for combatida, a discrepância socioeconômica entre regiões persistirá.

Portanto, medidas são necessárias para diminuir as desigualdades. Para tanto, o Governo Federal – instância máxima da administração executiva – deve criar, por meio da utilização de verbas públicas, o Plano Nacional de Integração Social, o qual consistirá no investimento em serviços essenciais, como o saneamento básico e o fornecimento de energia elétrica, sobretudo no Norte e no Nordeste, a fim de diminuir a vulnerabilidade social nessas regiões. Dessa forma, a cidadania será plenamente efetivada na sociedade brasileira.