ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Desigualdade: uma arma apontada para o desenvolvimento nacional

A Constituição Federal de 1988 – reguladora das ações do Estado perante sua população – garante no Art. 5° a igualdade como direito inalienável. No entanto, nem todos os brasileiros gozam plenamente desse direito devido a sua ausência nas relações entre as regiões do país. Nesse contexto, vê-se como essa problemática tem suas raízes fundamentadas em fatores históricos e na falta de investimento governamental.

Em primeira análise, é notório o quanto os problemas oriundos da construção histórica nacional reverberam até à atualidade, e no que tange à falta de igualdade entre as regiões do país não é diferente. Sob esse viés, é importante trazer que a vinda da família real para o Brasil e sua alocação no Sudeste resultou em fazer dessa localidade o foco dos investimentos em cultura, indústria e ciência. Assim, ocorreu o esquecimento do resto do país, ocasionando no atual cenário dessas regiões subalternizadas, em disparidade com as outras regiões brasileiras, promovendo problemas como dificuldade no acesso os bens culturais, intenso fluxo migratório e carências na área da saúde, educação e saneamento.

Ademais, a falta de investimentos dos governos recentes nessas localidades também tem contribuído para a perpetuação da precária condição desses brasileiros. Segundo o filósofo coreano Byung-Chul Hun, vive-se numa sociedade que está sempre em busca do alto rendimento nos relacionamentos, no trabalho e no estudo. Seguindo esse viés, é importante refletir que o Brasil é um país que possui seu PIB fundamentado no agronegócio, sendo o Norte e o Nordeste – as regiões com menor IDH de acordo com pesquisa do IBGE divulgada pelo portal Hoje em Dia em 2020 – regiões impróprias para o desenvolvimento dessas atividades devido a suas características morfoclimáticas e, portanto, indignas de investimento. Nesse panorama, vê-se como a latente falta de incentivos é um fator que tem perpetuado essas desigualdades.

Logo, é mister que o Estado tome medidas para a erradicação desse problema. Urge que o Governo Federal crie um programa que fomente a iniciativa privada local e a educação, por meio da redução de impostos sobre as empresas de pequenos e médios empreendedores, e através de bolsas de estudos para os dependentes dos participantes desse projeto, a fim de que o capital acumulado seja reinvestido nesses espaços e de que essas novas mentes possam solucionar os desafios socioculturais locais. Apenas dessa forma o direito garatido no Art. 5° da Constituição será válido para todo o território nacional.