ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Enviada em 23/08/2021

A Constituição de 1988 - lei fundamental e suprema do país - profere que os direitos sociais e individuais, bem-estar, saúde, igualdade e segurança sejam garantidos aos indivíduos como valores indispensáveis. Em contrapartida, na prática não acontece dessa maneira e o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil tem sido um problema coletivo que precisa ser melhor analisado. Esse quadro ocorre devido à herança colonial, em consonância com a negligência governamental.

Numa perspectiva inicial, é lícito postular que as Capitanias Hereditárias - sistema admnistrativo implementado pela coroa portuguesa a partir dos anos 1530, que dividia o país em faixas de terra concedidas aos nobres e eram passadas de pai para filho - possuem sua contribuição histórica para a existência de contrastes sociais presentes até os dias atuais no território verde e amarelo. Dessa forma, cada porção se desenvolvia de acordo com a sua proximidade com a metrópole, o que beneficiou determinadas áreas em detrimento de outras, deixando cicatrizes que ainda são visíveis. Com isso, é pertinente concluir que a sociedade não evolui no que concerne as dissemelhanças entre as localidades do Brasil, pois circunstâncias como essa não deveriam mais acontecer hodiernamente.

Numa outra perspectiva, é perceptível que a negligência governamental afeta agressivamente essa conjuntura, uma vez que o desinteresse na promoção de equidade nos investimentos empregados em cada estado brasileiro é um coeficiente que contribui de maneira danosa  para o cenário em questão, dado que o desenvolvimento na saúde, no âmbito educacional e tecnológico não são encontrados em todos os pontos do mapa nacional. Nesse sentido, segundo Ariano Suassuna - escritor e autor de “o Auto da Compadecida”- é muito difícil vencer a injustiça que atravessa os séculos e divide a Replública Federativa em duas: “o país dos privilegiados e o país dos despossuídos”. Logo, vale consumar que essa problemática não é uma realidade próxima à Ilha da Utopia, de Thomas More - a qual mostra uma sociedade perfeita - a julgar por apresentar um contexto lamentável.

Infere-se, destarte, que medidas sejam tomadas para reverter esse revés. Por isso, o Ministério Público deve adotar projetos coletivos que apresentem um caráter inclusivo e informativo. Tal providência pode ser realizada através do PIB nacional, em  acordo com novas políticas públicas objetivando reduzir as dificuldades em equiparar as regiões brasileiras. Assim, como resultado teremos uma comunidades desperta sobre o assunto para que consigamos alcançar, cada vez mais, os ideais previstos na Constituição Cidadã.