ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

No período colonial, o foco dos extrativistas era o comércio do açúcar, mas ,por conta do encontro e posterior exploração do ouro, houve uma maior prioridade no interior da colônia, o que deixou o litoral açucareiro submetido ao descaso e a falta de abastecimento e de atenção devida. Consoante a essa situação, percebe-se que, no atual Brasil, ainda há a manutenção das desigualdades entre as regiões, de forma a prejudicar o desenvolvimento  harmônico e igualitário entre elas.Nesse sentido, em virtude da insuficiência legislativa e da falta de empatia regional, emerge um desafio complexo.

Em primeiro plano, a falta de efetividade das ações estatais contribui incisivamente para a continuação dessa situação. A esse respeito, o filósofo Jonh Locke afirma que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis” com o objetivo de evidenciar a necessidade de atuação prática do Estado. Entretanto, evidencia-se que, muitas vezes, não ocorre amplas ações governamentais que visem atenuar a desigualdade grave entre as regiões, a qual determina as limitações de acesso a serviços públicos, bem como a subcidadania das regiões banalizadas pelo governo. Diante disso, seja pelo baixo investimento financeiro estatal em qualidade de vida e oferta de serviços em regiões periféricas e sem desenvolvimento, seja pela escassez de programas governamentais que promovam a integração e o diálogo entre esses locais, como em  debates públicos entre as esferas de poder de cada localidade, a falta de igualdade regional encontrará terreno fértil na inoperância do Estado brasileiro.

Além disso, o individualismo também contorna a problemática desafiadora da carência de equidade local. Nesse contexto, o sociólogo Zygmunt Bauman defende que a sociedade é fortemente pautada por valores egoístas. Sob essa análise, a grande disparidade regional é explicada, em parte, pelo forte sentimento individual e segregador situado em regiões, geralmente, mais desenvolvidas e ricas, de maneira a valorizar prioritariamente a sua região e sua economia, invisibilizando as outras que estão em desenvolvimento lento. Nessa perspectiva, ora pela mentalidade de inferioridade contra locais subdesenvolvidos construída pelas áreas de alta lucratividade e poder, ora pela deficitária ajuda monetária e estrutural nesses locais banalizados, a realidade de desigualdade, infelizmente, ainda será presente no cenário atual.

Portanto, torna-se substancial uma resolução. Para isso, cabe ao Ministério da Cidadania formular um programa de integração e apoio regional, por meio da destinação dessa estratégiana Base de Diretrizes Orçamentárias, órgão que avalia propostas públicas, a fim de promover a igualdade das regiões. Ademais, esse programa deve receber subsídios públicos e atividades de conscientização local, como discussões com a comunidade. Assim, o quadro colonial poderá ser revertido no país.