ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5°, o direito a igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal perrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para reduzir a desigualdade regional do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade no país. Nesse sentido a má distribuiçao de renda, a má distribuição de recursos públicos, o baixo invetimento em programas culturais e diversos fatores tem contribuido nessa deficiência do país. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social", ja que o estado nao cumpre sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direitos indispensáveis, como igualdade, o que infelizmente é evidente no brasil.

Ademais, é fundamental apontar o país desestruturado como impulsionador da desigualdade. Segundo o IBGE em 2019 os números revelam disparidades expressivas entre as regiões brasileiras, principalmente nos estados do Norte e Nordeste, onde ficam evidentes o menor rendimento por pessoa. Diante de tal exposto, as poucas oportunidades de trabalho, a baixa remuneração e a concentração de dinheiro e poder, agrava ainda mais desequilíbrio regional. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo por intermédio de investimentos governamentais, como programas culturais, distribuição de recursos públicos, juntamente com os as empresas para as oportunidades de trabaho a fim de um país mais estruturado. Assim se consolidará um brasil mais desenvolvido, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social’’, tal como afirma John Locke.