ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Na obra ‘‘Brasil: uma biografia’’, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling apontam as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre essas características, destaca-se a ‘’tortuosa construção da cidadania’’. Embora o país possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no âmbito das falhas ferramentas das estruturas socioeconômicas que fomentam empecilhos à isonomia social como, por exemplo, as desigualdades entre as regiões brasileiras, ora pela disparidade educacional, ora por má atuação estatal.

Em primeira análise, é evidente que a herança ideológica do desenvolvimento socioeconômico, como um recurso destinado apenas às elites, conservou-se na coletividade e na exclusão de classes inferiores. Nessa perspectiva, segundo Michel Foucault, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção, fomentando a insubordinação. Sob essa ótica, constata-se que o discurso hegemônico introduzido, na modernidade, molda o colonialismo em estruturas modernas sociais, fortificando o pensamento fundamentalmente europeu que restringe o acesso ao desenvolvimento socioeconômico entre as regiões brasileiras e, consequentemente, propicia a concentração econômica e educacional. Desse modo, com uma concepção instituída as bases desenvolvimentistas destinadas apenas às camadas sociais altas, o acesso igualitário ao progresso adquire um caráter elitista e contribui para a exclusão do restante da população.

Ademais, é válido destacar que a displicência estatal potencializa esta problemática de um sistema falho em circundar as esferas sociais. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, todos devem ter acesso à educação. Entretanto, ao se analisar em copiosas ocorrências, segundo Zygmunt Bauman, na sua obra ‘‘Modernidade líquida’’, o Estado atua como uma ‘‘Instituição zumbi’’, ou seja, sua forma existe e se perpetua, mas sem padrões e redirecionamentos, perdendo o contato com as virtudes sociais. Dessa maneira, é importante salientar que a má atuação estatal provoca acesso desigual ao ensino básico e, como efeito, garante a condição de subcidadania da população, fomentando a desigualdade regional.

Portanto, é necessário que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Para a conscientização da sociedade brasileira, urge que o MEC crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias que detalhem a importância do exercício à educação igualitária e à isonomia regional como propulsora do desenvolvimento do país. Sob essa finalidade, urge que o MPF, por meio de ações judiciais avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, deve assegurar as condições socioeconômicas regionais, incentivando a democratização do acesso à educação e ao bem-estar.