ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5 a igualdade entre todos perante a lei. Conquanto, tal prerrogativa não vem se reverberado com ênfase na prática quando se observa como desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, é necessário que medidas sejam tomadas com o intuito de amenizar o problema, que é motivado pela negligência governamental e favorece o aumento de quadros de pobreza.

Sob esse viés, deve-se ressaltar a ausência de investimentos governamentais para melhorar a infraestrutura de regiões carentes que possuem escasso acesso a recursos básicos, como é o caso do Nordeste que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possuiu o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no ano de 2010. Nessa conjuntura, segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, no entanto, isso não ocorre no país. Devido à falta de atuação das autoridades em projetos que visam mitigar os problemas no transporte público, saúde e moradia, a população acaba sendo privada de melhores condições de emprego e qualidade de vida, buscando como alternativa para fugir da fome o deslocamento para zona rural.

Ademais, é notório salientar o aumento no índice de pobreza como uma das principais consequências da problemática. Segundo o levantamento do IBGE, o Nordeste brasileiro possui a maior taxa de pobreza no Brasil, correspondendo cerca de 47,9%, ou seja, quase metade de toda a pobreza do país está concentrada em apenas uma região, o que mostra a grande discrepância regional. Além disso, a falta de recursos financeiros e custos baixos com grandes jornadas de trabalho propiciam uma alimentação de má qualidade e com nutrição restrita, que acabam fomentando quadros graves de fome.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se resolver tais obstáculos. Para isso, é imprecindível que o governo federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Previdência juntamente com o Ministério do Turismo, promova investimentos na área de turismo, como a melhora de espaços urbanos, e em projetos de preparação dos cidadãos para o mercado de trabalho, a fim de abrir mais oportunidades de emprego com salários mais dignos, contribuindo, dessa forma, para amenização da desnutrição e da desigualdade regional. Assim, torna-se possível a efetivação dos elementos elencados na carta magna.