ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

O Período Colonial marcou profundas mudanças na estrutura nacional, que impactam até os dias atuais. Tal fato, resulta de eventos únicos na história brasileira, como a exploração do ouro em Minas Gerais, que impulsionou, conjuntamente, desenvolvimento econômico e migração, por exemplo. No entanto, discute-se as desigualdades entre os núcleos populacionais da nação, que, inevitavelmente, prejudica a homogeneidade participativa das unidades da Federação. Isso se deve não apenas a herança histórica-colonial, mas também a omissão do Estado, que permite a perdurância desse entrave no corpo social brasileiro.

Em primeiro lugar, deve-se ater aos contorno históricos-sociais dessa questão. Para isso, traça-se um paralelo a obra do filósofo Caio Prado Jr., ‘‘Formação do Brasil contemporâneo’’. De acordo com o texto, as heranças coloniais de exploração carregadas por gerações no contexto nacional, influenciam diretamente na desigualdade encontrada, hoje, entre as regiões econômicas do país. Ou seja, ao se desenvolver um modelo de produção escravista e exploratório, tem-se a criação de um Brasil-comércio, completamente voltado ao abastecimento de nações mais ricas na Europa. Nesse cenário, priorizou-se as macrorregiões mais atrativas economicamente, tanto na Era do Café, quanto no ínicio da industrialização: Sul e Sudeste. Essa perspectiva, contribuiu para que o Norte, Centro-Oeste e Nordeste se mantivessem como figurantes no cenário nacional, tendo maior destaque, apenas, em meados do século XX, com a formação de Brasília e a Zona Franca de Manaus. Portanto, se conclui desse argumento que a concentração de renda como herança dessas atividades está intimamente relacionada ao desenvolvimento desigual entre as regiões brasileiras.

Em segundo lugar, outro pilar dessa discussão se deve a ineficiência do Estado em mitigar essas diferenças por meio da distribuição de renda. Para tanto, é pertinente trazer à narrativa a obra do filósofo moderno Thomas Hobbes, ‘‘O Leviatã’’. Nesse contexto, o autor discorre sobre o papel do Estado em gerir a nação para que se garanta a igualdade entre os setores sociais que a compõem. Desse modo, tem-se que, ao se isentar da promoção de medidas, tais como incentivos fiscais, distribuição de renda igualitária e estímulo industrial nas zonas economicamente fragilizadas, o Poder permite que esse entrave continue a apagar a soberania progressista do povo tupiniquim.

Por fim, o Ministério da Economia, responsável por administrar a União, deve, por meio de auditorias com a Receita Federal, destinar maior parte da alíquota de impostos à regiões que apresentem, de acordo com o IBGE, desvantagem demográfica e econômica. Isso deve ser feito, com o fito de promover a equidade de desenvolvimento entre as unidades da Federação, fazendo valer os preceitos de Hobbes.