ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5, o direito a igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a desigualdade entre as regiões do Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a carência de serviços essenciais dos municípios afetados. Nesse sentido, beneficiando regiões economicamente mais importantes e desamparando outras. Essa conjuntura, seguindo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de diretos indispensáveis como a igualdade e qualidade de vida.

Ademais, é fundamental apontar a globalização e o avanço tecnológico como impulsionador da disparidade entre as regiões do Brasil. As regiões mais afetadas são Norte e Nordeste, assim como mostram os dados do último censo demográfico, principal fonte de dados da situação de vida da população brasileira, realizado em 2010 pelo IBGE. Diante de tal exposto, fica escancarado que as regiões menos favorecidas ficam de fora do plano de desenvolvimento e avanço do Estado.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de campanhas governamentais deve criar um plano de integração social e econômica a fim de investir em serviços essenciais e no desenvolvimento econômico e tecnológico, sobretudo no Norte e no Nordeste.