ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito ao eixo social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a desigualdade entre as regiões do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise , deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater às diferenças estruturais entre estados e a qualidade de vida dos cidadãos. Nesse sentido, a educação precarizada por falta de oportunidade, sendo um reflexo de um política fraca e elitizada, piora ainda mais o cenário como um todo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como educação, moradia, saúde e segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de infraestrutura que esses estados tem, causando ainda mais pobreza generalizada por falta de investimentos como impulsionador da desigualdade entre as regiões do Brasil. Diante de tal exposto temos um país desigual, onde a política é feita para o ricos e os pobres ficam nas sarjetas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de leís e políticas, possa atrair mais investimentos para esses estados carentes, com ajuda de ONGs, abrir escolas profissionalizantes, onde possam formar jovens especializados em alguma área, dando a eles alguma chance no mercado de trabalho. Assim, o Estado desempenhará corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke,