ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

O artigo sexto da Constituição Federal discorre acerca dos direitos básicos dos Brasileiros, entre eles, o acesso à saúde, ao lazer e ao entretenimento. No entanto, no Brasil, a disparidade econômica é notavel quando se compara o Sudeste e o Nordeste, segundo o IBGE. Logo, faz-se mister ações para diminuir esse abismo social, como aplicações de políticas públicas eficientes e diminuir a ineficiência legislativa.

A priori, a ausência de medidas  governamentais urge como um dos grandes protagonistas desse problema. Segundo célebre personagem da política americana, Abraham Lincoln, a política não deve servir o povo, e sim o oposto. Porém, o Índice de Desenvolvimento Humano aponta que o Brasil pouco teve investimento público para fins de diminuir a desigualdade social nos ultimos 32 anos, principalmente entre as regiões norte e sul.

Além disso, outro grande réves é a insuficiência legislativa. Segundo matéria do Estadão de 2020, o excesso de leis atrasa o andar de vários processos, isso implica que, mesmo a Constituição Federal assegurando diversos beneficios para sua população, a falta de especificidade das leis ajuda a aumentar a desigualdade entre regiões, já que a propria Carta Magna não pode ser seguida a risca.

Portanto, medidas são necessárias para frear tal problemática. Destarte, o Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, deve através de emendas e modificações, fazer uma reforma na Constituição. Tal reforma deve deixar a Carta Magna mais especifica e tratar com a devida seriedade os problemas de regiões mais carentes, admitindo a existência de políticas públicas para assegurar o direito a saúde, lazer, entretenimento, segurança e etc. Espera-se, dessa forma, que os cidadãos se sintam amparados pelo Estado.