ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

O artigo V da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, prevê a igualdade de direitos entre todos os brasileiros. Entretanto, em que pese o avanço na matéria do direito, o Estado ainda prioriza investimentos em regiões específicas do País. Além disso, no processo de formação histórico-cultural brasileiro ocorreu uma concentração do poder executivo, nos mesmos estados, por décadas o qual acentuou essa problemática.

A princípio, como leciona o jurista Carlos Ayres Britto, em sua obra “O humanismo como categoria constitucional”, todo cidadão tem direito ao amparo do Estado e é seu dever proporcionar essa garantia. No entanto, o que ocorre no Brasil é uma concentração de investimentos, bem como uma intensa ocupação industrial, impulsionada pelo próprio Governo, nas regiões sul e sudeste do País, o que gera uma acentuação na desigualdade da distribuição das riquezas. Um exemplo disso foi a pesquisa do Institudo Brasileiro de Geografia e Estatística, publicada em 2020, que evidencia que a região sudeste possui uma participação no PIB superior à soma das outras quatro regiões. Desse modo, urge que ocorra uma mudança na Administração Pública que torne equânime a qualidade de vida no País.

Outrossim, o processo histórico de formação do Brasil evidencia que, desde o início do período republicano, os mesmos estados controlaram o Poder Executivo por demasiado tempo. Nesse sentido, vale exemplificar a “República do Café com Leite”, iniciada em 1888, no qual a presidência do País era liderada ora por paulistanos ora por mineiros o que tornou claro, e empiricamente comprovado, o processo de concentração de recursos nas regiões supracitadas. Por conseguinte, o que se observa é uma crescente ampliação da pobreza nas regiões norte e nordeste por consequência dessa priorização de investimentos.

Assim, compete ao Ministério do Desenvolvimento, por meio de uma reestruturação econômica, desenvolver um estudo de demanda de recursos, de cada estado, priorizando os investimentos para as regiões subdesenvolvidas, mitigando o cenário desarmônico de bem-estar social. Ademais, cabe ao Ministério da Economia, em parceria com os governos estaduais, fornecer incentivos fiscais para que as indústrias se instalem nessa regiões mais carentes, os quais viabilizarão uma ampliação nas economias locais e uma distribuição de renda mais paritária, mediante o investimento dos recursos, provenitentes dos impostos, nas próprias cidades. Dessa forma, poderá ser alcançado o humanismo narrado por Britto.