ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Sob a égide da Constituição Federal de 1988, um dos principais objetivos da República Federativa do Brasil é promover a erradicação da pobreza e mitigar as desigualdades sociais e regionais. A garantia Constitucional, todavia, perdura longínqua quando se observa o hodierno quadro da nação brasileira, dado que as disparidades socioeconômicas entre as regiões representam um revés de consideráveis proporções. É preciso analisar, pois, a falta de investimento governamental e o legado histórico como elementos propulsores do imbróglio.

Em primeira análise, é oportuno mencionar que o pensador Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social. A óptica do pensador, entretanto, vai de encontro com o cenário vigente, uma vez que o poder público não direciona um olhar a ações que poderiam resolver a questão da desigualdade social e do “déficit” de desenvolvimento humano satisfatório nas regiões mais pobres, — como incentivos fiscais às indústrias para a construção de polos empresariais em cidades carentes, aumentando a oferta de empregos nessas. Logo, é necessário que o interesse das autoridades seja instigado, a fim da plena isonomia dos direitos humanos garantidos em constituição.

Sob um segundo olhar, faz-se fundamental apontar que o revés encontra sua gênese no legado histórico. Nesse contexto, uma pesquisa revelada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revela que a maior participação no Produto Interno Bruto do país é limitada aos estados da região sudeste. Com base nesse dado expressivo vê-se que a influência dos sistemas políticos do Brasil, com o capital restrito à metrópole — como nos anos de reinado da Corte Portuguesa —, reverberam até a hodiernidade. Tal legado, portanto, possui relação direta com a desigualdade observada nos estados e cidades negligenciados de investimento ao longo da história, o que é inadmissível e evidencia a necessidade de um recurso capaz de solucionar o impasse.

Em suma, atenuar os desafios relacionados a sanar as desigualdades entre as regiões do Brasil é fundamental. Logo, o Poder Executivo— responsável por estabelecer a alíquota dos impostos pago por empresas —, através de incentivos fiscais, deve reduzir a tributação das indústrias que se prontificarem a migrar para regiões mais pobres, com o intuito de aumentar a oferta de empregos e estimular a economia dessas respectivas localidades. Além disso, o mesmo órgão, mediante metas anuais, precisa estipular projetos de ampliação da educação, saneamento básico e saúde às regiões consideradas negligenciadas à tais direitos básicos pelo legado histórico que perdura até a atualidade. Espera-se, com essas medidas, aproximar-se do cumprimento da Constituição em sua totalidade.