ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil
Enviada em 17/11/2021
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à igualdade para toda a população brasileira. Entretanto, infelizmente, esse fator não é legitimamente oferecido no Brasil, tendo em vista os desafios de reduzir as desigualdades entre as regiões no país. Dessa forma, é preciso analisar as razões históricas dessa problemática e, também, a ausência de medidas públicas.
Em primeiro lugar, salienta-se a raíz da discrepância entre os estados do território brasileiro. Nesse sentido, durante o ciclo do ouro, no século XVI, as atividades econômicas centralizaram-se na região de Minas Gerais devido à abundância de metais preciosos a serem explorados. Desse modo, é perceptível que, tanto o fluxo populacional quanto o comercial concentraram-se no Sudeste e atraíram o desenvolvimento, o que ainda faz-se presente atualmente (notório pela realização de eventos como o Rock In Rio, que atrai milhares de pessoas para o Rio de Janeiro) e não ocorre em outros espaços. Assim, nota-se a profundidade do surgimento desse problema e a dificuldade em reduzí-lo.
Ademais, destaca-se a precisão de uma grande aplicação financeira estatal para corrigir as lacunas regionais. Sob esse viés, no governo de Juscelino Kubitchesck ocorreu, com a introdução de milhões de reais, a construção da capital de Brasília e de redes de transportes ao redor. Nesse sentido, a região Sudeste passou a ter mais notoriedade industrial mundial, o que não ocorreu em nenhuma outra parte do país e gerou um esquecimento da parcela Norte, o qual poderia ser amenizado apenas com um investimento similar ao da capital brasileira. Por isso, a mudança dessas barreiras torna-se um desafio.
Portanto, o cenário das desigualdades entre as regiões no Brasil necessita de mudanças. Portanto, é papel do Poder Legislativo, junto ao Ministério da Fazenda, a elaboração de um projeto de investimentos equitativos no país. Isso deve ocorrer da obrigatoriedade, em lei, do Estado destinar verbas públicas, de forma equivalente à necessidade da população de cada unidade estatal, para a construção de ferrovias e rodovias e para a realização de eventos que atraia turistas e empresas para o local. Feito isso, espera-se a circulação monetária igualitária e a aproximação da Lei Maior,