ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A politóloga Rita Biason defende que o papel central dos órgãos estatais é a íntegra busca ao amparo às demandas públicas, tais como, no Brasil, a garantia à minimização das disparidades entre as regiões, prevista na Constituição Federal de 1988. Esse premissa, porém, não é plenamente cumprida no país hodierno, tendo em conta a ainda expressiva e desafiadora desigualdade regional na economia e, por conseguinte, em infraestrutura. Urge, então, analisar influências governamentais e políticas sobre tal negativo panorama.

Cabe ressaltar, sob esse viés, que informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma persistente concentração de riquezas financeiras nas Regiões nacionais Sul e Sudeste, em detrimento sobretudo do Norte e do Nordeste. Isso ocorre, uma vez que maiores movimentações monetárias resultam geralmente em arrecadações superiores de impostos, as quais são, em grande parte, investidas nessas estruturas de usufruto cidadão. Logo, haja vista o que foi afirmado por Rita Biason, infere-se, a partir dessa séria realidade, que o Estado pátrio não tem se empenhado suficientemente no estabelecimento de ações para revertê-la.

Ademais, vale pontuar, conforme alegou o sociólogo Jurgen Habermas, que a democracia representativa, adotada âmbito nacional, tolhe valiosas contribuições civis nas decisões públicas, já que restringe essas deliberações majoritariamente à incumbência do governo. Assim, nesse sistema, diversos agentes sociais, inclusive ONGs, ativistas e estudiosos ligados à questão da desigualdade regional brasileira, são politicamente distanciados de colaborar, com suas potenciais ideias e seu conhecimento no que tange à pauta, na construção de medidas governamentais resolutivas a esse problema. Por consequência, é estimulada a nociva persistência deste.

Portanto, dado o que foi debatido, o Ministério Público, órgão pátrio responsável por policiar a atuação dos Poderes, deverá pressionar, por meio de ofícios, o Executivo a implementar efetivas políticas, incluindo a camada popular na elaboração delas, posto o que afirmou Habermas, com vistas a promover a equidade entre as regiões no Brasil. Essas ações poderão operar, a título de exemplificação, fomentando o desenvolvimento econômico especialmente no Norte e no Nordeste, a fim de expandir a arrecadação de impostos e, dessa forma, o investimento em serviços essenciais aos cidadãos dessas áreas geográficas. Feito isso, o dever estatal defendido por Rita Biason será, nessa temática, melhor cumprido nacionalmente.