ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição federal brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 6°, o direito à educação e ao trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro e estrangeiros residentes no País. Entretanto, no panorama contemporâneo, esse direito não vem sendo cumprido na prática quando se observa as desigualdades entre as regiões do Brasil. A partir desse viés, faz-se necessária a análise dos fatores que contribuem para esse quadro.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar a negligência do Estado, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, com a educação. Isso fica evidente em uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual mostra que essas regiões apresentam um IDH muito inferior em comparação ao restante do País. Dessa forma, esse problema vai permeando e causando dificuldades na sociedade, tal como a desigualdade social. Essa situação, de acordo com as ideias do filósofo John Locke, caracteriza-se como uma violação do “contrato social”, visto que o Estado não cumpre seu papel de garantir que os cidadãos usufruam de seus direitos indispensáveis, como a educação.

Em segundo plano, é fundamental apontar a carência de empregos como impulsionador no desenvolvimento econômico desigual das regiões brasileiras. Percebe-se isso em uma notícia publicada pelo portal de notícias “nexo jornal”, a qual mostra que a região Sudeste, que contém a maior disponibilidade de empregos no País, apresenta uma participação no Produto Interno Bruto (PIB) três vezes maior que as regiões Norte e Nordeste juntas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar

Portanto, é de suma importância reverter essa situação. Para isso, é essencial que o Governo Estadual, por meio de verbas enviadas, mediantes demanda de cada estado, pelo Ministério da Economia, construa escolas politécnicas e tradicionais de qualidade nas regiões Norte e Nordeste, a fim de aumentar o nível de escolaridade dessas regiões. Além disso, cabe ao Governo Federal criar incentivos e políticas públicas com o objetivo de gerar empregos nessas regiões mais necessitadas.