ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal prevê em seu artigo 5º o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, verifica-se que tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultando, desse modo, a universalização de tal direito social. Ante o exposto, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

A princípio, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a queda do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), fator que possui relação direta com a desigualdade social, visto que a escassez de saneamento básico, transporte e moradia contribui para o avanço da calamidade pública que se instaura atualmente no país. Essa conjuntura segundo Jonh Locke, filósofo contratualista, configura-se como violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis para a sobrevivência humana.

Ademais, é fundamental apontar o impulsionador da baixa expectativa de vida no país, o capitalismo, que visa, por sua vez, priorizar os lucros em vez da qualidade de vida da sociedade. Atualmente, o Brasil produz mais alimentos para fins de exportação do que para suprir a necessidade já existente em seu próprio território, o que só camufla cada vez mais um problema estrutural de suma importância, a fome. De acordo com Karl Marx, a desvalorização do mundo humano aumenta proporcionalmente a valorizaçao do mundo das coisas, logo, enquanto os direitos primordiais da populaçao não forem supridos, o cenário de catástrofe nacional permanecerá por séculos.

Depreende-se, deste modo, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado por intermédio do TCU (Tribunal de Contas da União) invista em direitos essenciais a fim de melhorar a qualidade de vida do cidadão brasileiro e promover o desenvolvimento do país. Assim, tornando-se possível a efetivaçao dos elementos elencados na Magna Carta.