ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Em 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura a todos os indivíduos o direito aos direitos fundamentais. Contudo, a falta de efetivação desses direitos ainda é um problema grave no país, tornando-se necessário combater a omissão estatal e fortalecer a dignidade humana para superar essa questão.

Nesse contexto, o conceito filosófico de contrato social, que trata do dever do Estado em garantir direitos fundamentais aos cidadãos, torna-se ainda mais relevante. No entanto, a perpetuação dessa problemática evidencia que o contratualismo europeu não é uma realidade que se estende às vítimas, o que comprova a falta de debate sobre o tema e dificulta a formação de uma consciência crítica e atuante sobre o assunto.

É preciso destacar que a educação desempenha um papel fundamental na transformação coletiva da sociedade. Quando a dignidade humana se tornar um valor primordial na sociedade, a questão da efetivação dos direitos fundamentais receberá o tratamento que lhe é devido. Como defendia John Rawls, desigualdades sociais e econômicas são obstáculos à equidade, e isso é especialmente sentido pelas vítimas que enfrentam dificuldades diárias decorrentes dessa situação. Portanto, é urgente a promoção do valor da igualdade na nação, que se torna um fator imprescindível em uma estrutura social igualitária e democrática.

Diante disso, as instituições educacionais têm uma grande responsabilidade no fomento da transformação coletiva, estimulando a população a reivindicar melhorias em relação à efetivação dos direitos fundamentais. Por meio de projetos pedagógicos, como aulas, palestras e ações comunitárias, é possível mobilizar tanto o Estado quanto a coletividade, conduzindo o Brasil a vivenciar, efetivamente, a dignidade humana e a garantir os benefícios previstos pela Constituição Federal. Assim, a educação se torna um importante instrumento de mudança social e de promoção da justiça e da igualdade.