ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição federal, de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, verifica-se que tal prerrogativa não tem sido reverberada ao observar os desafios para reduzir as desigualdades presentes no Brasil, o que dificulta, desse modo, a universaliza- ção dos direitos previstos na Magna Carta. Ante o exposto, faz-se imperiosa a análi- se dos fatores relacionados a esse quadro: o capitalismo e a falta de investimento.

A princípio, o sistema capitalista visa priorizar os lucros em vez da qualidade de vida da população. Sobre isso, Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã’’ defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social. As autoridades, todavia, vão contra a ideia de Hobbes, uma vez que possu- em papel inerte frente a parcela da população que não possui acesso a recursos fundamentais. Ou seja, a falta de saneameneto básico, educação e saúde expõe o alto teor de cidadãos, em sua maioria jovens e negros, que são excluídos de existi- rem no corpo civíl. Assim, é fundamental que a assistência a esses cidadãos seja alcançada.

Ademais, a falta de investimento no país evidencia a débil acão do poder público. Acerca disso, Vladimir Jakelevitch,em seu intitulado ‘‘Paradoxo Moral’’ exemplifica a cegueira do homem moderno, isto é, a passividade das pessoas aos impasses enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que a garantia do acesso a recursos básicos influi no regresso do desenvolvimento social. Isso ocorre porque o Estado não disponibiliza meios que suprimam as necessidades essenciais da população, o que desencadeia desemprego e marginalização desses indivíduos desprivilegiados socialmente. Logo, é indispensável superar esses preceitos, sobre- tudo, um cenário intolerante.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por inermédio do Ministerio do Desenvolvimento, im- plante políticas públicas que financiem os direitos fundamentais da população, a fim de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Dessa maneira, torna-se possível a efetivação dos elementos elencados na Constituição federal.