ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Con-quanto, tal prerrogativa não se reverbera na prática, visto a precariedade econô-mica e social das regiões Norte e Nordeste quando comparadas às outras àreas do Brasil, as tituladas melhores. Com efeito, a omissão governamental e a sociedade segregacionista aprofundam a desigualdade regional e ferem com a dignidade hu-mana.

Em primeira análise, vale ressaltar a inerência estatal no que tange investimentos nas regiões marginalizadas. Nesse prisma, o desenvolvimento e globalização se fo-calizam no Sudeste e no Sul, onde a cultura, economia e bem-estar social são pro-tegidos pelo governo brasileiro, enquanto ao norte do país prevalecem a educação, saúde, lazer e política insuficientes, consequentemente, a miséria e problemas so-ciais se fortalecem e não são resolvidos. Essa conjuntura, segundo o filósofo con-tratualista, John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a igualdade a todos os cidadãos, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a sociedade xenofóbica como impulsionadora da invizibilidade de algumas regiões. Sobre issso, ao considerar que o Brasil abran-ge diferentes culturas, hábitos e etnias; a antiga europeização do Sul e Sudeste se tornou molde ideial, formou preconceitos e estigmas às diferentes características e internalizou o racismo e ódio ao diferente. Paralelamente à realidade, a obra cine-matográfica “Baucurau”, retrata dois brasileiros entre estrangeiros, os primeiros são vistos como selvagens e inferiores - discriminação tão forte que levou ambos à morte. Logo, é imprescindível que esse cenário insustentável acabe.

Depreende-se, portanto a necessidade de rever tais obstáculos. Para isso, é preci-so que o governo, por meio do redirecionamento de impostos para políticas inte-gralistas, trate as áreas fragilizadas das regiões Norte e Nordeste; educação, saúde, economia e lazer - a fim de diminuir as desigualdades regionais ao impulsionar o mercado dessas e dar destaque às diversas culturas. Assim, o Estado estará confor-

me seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.