ENEM PPL 2015 - O histórico desafio de se valorizar o professor
Enviada em 17/09/2021
Com a chegada de Getúlio Vargas à Presidência da República do Brasil, observou-se no país inúmeras transformações estruturais, dentre elas, a criação do Ministério da Educação, instituição que foi responsável por promover, gradualmente, a maior valorização dos profissionais educadores e a integração socio-educacional nacional. Não distante disso, percebe-se na atualidade brasileira que o aspecto educacional, apesar de todas transformações ocorridas, ainda assim, encontra-se em grave defasagem, tal como a ampla desvalorização dos professores entre a sociedade, sendo este fato um reflexo direto, tanto a baixa remuneração econômica fornecida ao seu exercício profissional, quanto a banalização e a ausência de prestígio social no que se refere à prática de lecionar o conhecimento.
Em primeira análise, o conceito de Contratualismo, formulado pelo filósofo Jean-Jacques Rousseau, estabelece que é dever do Estado oferecer certos direitos para a harmonia coletiva. A partir disso, nota–se que a degradação trabalhista atual dos professores estabelece enquanto falência do Contrato Social, uma vez que é efeito da ineficiência governamental em prover aos educadores as condições mínimas para seu bem-estar social, tais como a equiparação salarial frente a importância de sua profissão. Além disso, ressalta-se que na sociedade atual, diferentemente das civilizações antigas, não há a glamourização dos educadores enquanto agentes fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, adquirindo, neste contexto, um caráter comum e acessório no imaginário popular.
Em segunda análise, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 firma que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Assim sendo, compreende-se que os profissionais da educação assumem um papel imprescindível para a garantia dos direitos constitucionais supracitados. Contudo, observa-se que a ausência da valorização destes trabalhadores pode vir a ocasionar, por um lado, a fragilização do sistema educacional brasileiro como um todo, refletindo na má qualidade do ensino oferecido à população, mas também, por outro lado, a falta de mão de obra qualificada necessária para atender a alta demanda nacional, especialmente, nas regiões menos favorecidas economicamente do país.
Diante do exposto, medidas fazem-se necessárias para resolver o impasse. É de responsabilidade do Congresso Nacional e do Ministério da Educação, por meio da promulgação de Projetos de Leis de caráter educacional, promover a maior destinação de recursos financeiros, tanto para a readequação salarial dos professores, quanto para a melhor estruturação física das escolas do país, visando, assim, garantir à toda a população os direitos constitucionais e o acesso aos ambientes socio-educacionais. Além disso, cabe às ONGs, por meio da instituição de programas sociais, viabilizarem companhas que visem conscientizar a população acerca da importância dos educadores para o progresso social.