ENEM PPL 2016 - Alternativas para a diminuição do desperdício de alimentos no Brasil

A Constituição federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - prevê, em seu artigo 6º, o direito à alimentação e ao bem-estar como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, o Brasil enfrenta dificuldades em relação ao desperdício de alimentos no país, que poderia ser destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o que dificulta a universalização desse direito tão importante. Com efeito, um diálogo entre Estado e sociedade, a fim de reverter esse cenário é medida que se impõe.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais eficazes para combater o desperdiçamento alimentício no século XXI. Nesse sentido, sem uma norma efetiva para tal controle, diversos produtos bons vão para o lixo, uma vez que são descartados facilmente pela sua  data de validade. Logo, os supermercados corroboram com a situação, já que possuem demasiada quantia de estoques, enquanto há diversas famílias necessitanto de alimentos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jhon Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à alimentação.

De outra parte, o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil institui a erradicação da pobreza e da marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Contudo, a realidade é justamente oposta, e o contraste é claramente refletido na substancial parcela da população que vive em situação precária e passa fome. Diante desse cenário, a sociedade se faz agente impulsionador do problema, visto que o desperdício de alimentos por grandes empresas poderia, cuidadosamente, ser doado a essas populações, e não simplismente deixar o estoque vencer. Com isso, as consequências tendem ao agravamento.

Ante o exposto, nota-se a necessidade de que os desafios da perda de alimentos sejam atenuados no Brasil. Dessa maneira, é necessário que o Poder Executivo, por meio de verbas governamentais, invista no Ministério da Cidadania, para que esse possa atuar de maneira efetiva na compra de produtos estocados e na redistribuição desses, a fim de suprir a necessida das mazelas sociais e ao mesmo tempo mitigar o desperdício de alimentos do país. Assim, o Brasil poderá ser, em breve, uma sociedade íntegra, justa e solidária.