ENEM PPL 2016 - Alternativas para a diminuição do desperdício de alimentos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as alternativas para a diminuição do desperdício de alimentos no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o desperdício de alimentos no Brasil. Nesse sentido, mesmo o Brasil se destacando em avanços no combate à fome, mais de 7 milhões de pessoas ainda se encontram nessa situação no Brasil, mostra IBGE. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a má distribuição de alimentos como impulsionador do disperdício no Brasil. A igualdade não é garantida devido aos obstáculos tanto na distribuição dos alimentos produzidos em território nacional quanto na falta de políticas públicas focada nos mais vulneráveis. Por outro lado, mesmo que já tenham existido programas sociais não foram suficientes para diminuir essa desigualdade no país. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Fica evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas e permanecer ao longo dos mandatos para auxiliar na diminuição da fome no território brasileiro. Por meio de leis, o governo deve estabelecer um percentual para o comércio exterior com o objetivo de que mais alimentos cheguem às mesas dos brasileiros devido a maior circulação interna de produtos. É papel do Estado, também, retomar as atividades de restaurantes populares, que eram oferecidos nas campanhas de Fome Zero, para conseguirem levar alimentação ao maior número possível de pessoas. Assim, poderemos começar a enfrentar o problema da fome no país e se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.