ENEM PPL 2017 - Consequências da busca por padrões de beleza idealizados
Enviada em 10/11/2021
A Constituição Federal de 1988 - norma jurídica de maior hierarquia no Brasil - assegura, a todo cidadão, o direito à dignidade da pessoa humana em seu artigo 5°. Entretanto, a busca por padrões de beleza idealizados na sociedade impede que os brasileiros desfrutem desse direito na prática. Com efeito, a constante pressão em adequar o corpo às normas sociais gera como consequência o descumprimento da lei, bem como a perpetuação do mal no contexto brasileiro.
De início, cabe ressaltar a injustiça à dignidade da pessoa humana causada pela imposição da busca por padrões de beleza e desrespeito aos corpos socialmente discriminados. Sob esse aspecto, os cidadãos brasileiros são violados no direito garantido pela constituição pelo tratamento desrespeituoso imposto aos seus corpos, gerando para o indivíduo consequências psicológicas - como a depressão e o transtorno de ansiedade - que afetam o cotidiano e o desempenho de suas atividades. Segundo o filósofo contratualista John Locke, tal cenário caracteriza um descumprimento do “contrato social” pactuado entre o Estado e os residentes da nação, haja visto a omissão do governo em tomar medidas que combatam a indignidade aos brasileiros concebida pela exigência de “corpos perfeitos”.
Além disso, é fundamental apontar a perpetuação do mal na sociedade em função dos padrões de beleza idealizados. Nesse sentido, Hannah Arendt - expoente filósofa do século XX - teorizou acerca da “banalização do mal”, conceito que descreve como a maldade humana está sistematizada nas relações entre indivíduos. Tal ideia pode ser observada na conduta social frente aos corpos fora das normas de beleza sociais, em que se percebe que o tratamento maldoso não é enfrentado como problema, mas como reação normal àquilo que não é considerado belo. Enquanto esse cenário se mantiver constante, o Brasil não conseguirá ser uma nação justa e benigna a todos os cidadãos.
Infere-se, portanto, que a busca por padrões de beleza é uma problemática que provoca a decadência do cumprimento da lei e a contínua banalização do mal na sociedade brasileira. Perante a tal exposto, faz-se imprescindível que o Estado, por meio do Ministério da Educação, implemente nas escolas ações de combate ao desrespeito da diversidade de corpos, mediante a projetos pedagógicos, como aulas de biologia acerca das variações anatômicas e fenotípicas dos seres humanos, capazes de despertar a consciência de dignidade corporal humana. Essa iniciativa teria a finalidade de impedir a perpetuação do mal e de garantir que o Brasil seja uma nação justa e, de fato, livre de qualquer forma de discriminação.