ENEM PPL 2018 - Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil

Joseph Schumpeter -importante economista do século XX- afirmava que o empreendedorismo é o grande motor que sustenta o sistema capitalista. Diante disso, as novas relações de trabalho na modernidade e os constantes problemas econômicos do Brasil favorecem o surgimento de empregos informais e práticas empreendedoras. No entanto, uma legislação tributária injusta e a ausência de mecanismos de proteção ao trabalhador informal afetam negativamente o desenvolvimento social do país.

Nesse contexto, é inegável que o fracasso das políticas econômicas estatais impulsionam os indivíduos a novas formas de organização social. Prova disso, por exemplo, é a atuação da iniciativa privada em setores que o poder público se mostra inoperante, como é o caso do Uber. Contudo, esse crescimento da informalidade traz consigo a insegurança e a instabilidade para o empregado, o que o renomado sociólogo polonês Zygmunt Bauman chama de ‘’liquidez’’ das relações atuais, e a ausência de adaptação para a proteção do trabalhador resulta em consequência danosas a médio e longo prazo para a sociedade.

Justo por isso, um país com instituições analógicas não está preparada para oferecer condições dignas à população. Antes disso, a revolução digital no comércio e na indústria é um processo inevitável dentro da atual lógica capitalista. Evitá-la, ou seja, criar barreias tributárias e regulações excessivas, significa limitar a liberdade do indivíduo e o progresso econômico do país. Assim, convém lembrar a tese do economista Friederich Hayek, prêmio nobel de economia, no qual defende que a liberdade individual repousa, em última análise, no reconhecimento das limitações do conhecimento. Nesse sentido, aprimorar a legislação brasileira é um importante passo para mudar essa realidade.

Portante, a fim de incentivar práticas empreendedoras e estimular a economia, é importante que o Poder Legislativo atue com a reformulação da legislação tributária, tornando-a menos burocrática, reduzindo impostos sobre os mais pobres e modernizando o setor. Ao mesmo tempo, é crucial que o Legislativo e a Justiça do Trabalho ofereçam garantias ao trabalhador informal, como a participação desses trabalhadores na previdência, para ofertar mais estabilidade e segurança. Assim, com planejamento e eficiência, se garantirá a liberdade e a dignidade dos cidadãos.