ENEM PPL 2018 - Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, garante a liberdade de criação de cooperativas como uma das formas de resguardar o livre trabalho. Nesse sentido, como modo de sobrevivência frente à grave crise econômica nacional, muitos trabalhadores têm recorrido a atividades individuais ou coletivas de produção própria para garantirem seu sustento. Nessa seara, tornam-se cada vez mais comuns os trabalhos realizados em cooperativas e também no empreendedorismo individual.

Primeiramente, para que se entenda a organização social laboral, é necessário entender o sistema cooperativista. Nesse diapasão, o jurista e desembargador Sérgio Pinto Martins, ensina que as cooperativas são formas de trabalho onde os obreiros independem de patronato. Nessa toada, tais trabalhadores possuem liberdade de estabelecerem de comum acordo como será realizada a produção, o que lhes garante autonomia produtiva e criativa, que por sua vez pode propiciar melhores condições financeiras a essas pessoas e desenvolvimento econômico.

Em um segundo momento, é necessário analisar o crescimento do empreendimento individual. Nesse aspecto, conforme dados de 2018 do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos últimos cinco anos, houve um aumento de quase 20% do número de trabalhadores que têm seu próprio negócio, seja este formal ou informal. Tal modalidade, principalmente com o advento legal do sistema de MEI, micro empreendedor individual, possibilitou a geração de renda independente de postos formais de trabalho, que se tornam cada dia mais escassos.

Por fim, mesmo com o avanço apresentado, medidas precisam ser tomadas para expandir tais ações. Para tanto, é necessário que o Congresso Nacional, por meio de edição de leis, conceda benefícios fiscais para microempreendedores e cooperativas, o que os tornará mais competitivos no mercado. Tal medida, possui o objetivo de ampliar tal modalidade laboral, o que, por sua vez, contribuirá para propiciar maior acesso a novos meios de trabalho e melhoria na economia nacional.

Diminuir a desigualdade social. Pobres como consumidores.