ENEM PPL 2018 - Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil

O liberalismo clássico é uma corrente econômica que acredita na capacidade do mercado para se regular e oferecer soluções para os problemas da realidade. Nesse paradigma, a sociedade brasileira tem criado diferentes formas de organização para superar os obstáculos econômicos por meio da solidariedade. Tal fenômeno, apesar de oferecer geração de renda, também causa insegurança jurídica entre os organizadores, sendo necessário tomar medidas para proteger esse ecossistema tão importante para o Brasil.

Em primeira análise, a economia solidária é importante geradora de renda no país. Com efeito, o biólogo Charles Darwin postula que a capacidade de adaptação é fundamental para a sobrevivência, algo visível também na economia. Isso porque, quando um grupo se organiza para abrir uma cooperativa de crédito, por exemplo, é possível gerar renda de uma forma indisponível anteriormente, o que é uma marcante forma de adaptação que movimenta a economia. Sendo assim, a organização colaborativa permite explorar nichos diversos pela adaptação.

Em segundo plano, a insegurança jurídica antagoniza a organização social no Brasil. Nesse viés, o constitucionalista, Gilmar Mendes, ressalta que saber as regras de forma prévia é importante face do Estado de Direito e componente da segurança jurídica. Apesar disso, muitas soluções econômicas não são reguladas, como ocorreu com o serviço “Uber”, que foi considerado ilegal em alguns estados, mas não em outros, um clássico exemplo de insegurança jurídica. Logo, a inércia do governo atrapalha a adaptação do mercado e diminui os benefícios da competição.

Portanto, medidas são necessárias para incentivar a economia e reduzir a insegurança legal. Para isso, o Congresso Nacional deve criar um marco jurídico da economia colaborativa por meio de audiências públicas com especialistas e a comunidade, o que permite ouvir as demandas e balizar os interessantes antagônicos em prol da sociedade. Tal ação possui finalidade de regulamentar o setor e estabelecer previamente o que pode ser feito nos estratos da economia solidária e assim fomentar o seu desenvolvimento. Somente assim, por meio do debate, será possível enfrentar os problemas econômicos do Brasil de forma participativa e melhorar as condições de vida para todos.