ENEM PPL 2018 - Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito ao trabalho, bem como à assistencia aos desamparados. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática. Isso fica claro diante do elevado índice de desemprego e miséria no Brasil. Diante dessa perspectiva, é necessário reconhecer a importância de certas medidas governamentais para amplia-las, além de implementar novas para gerar emprego e renda na periferia.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de um programa governamental  eficiente de geração de empregos. Segundo dados do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de um quarto da população brasileira ou esta desempregada ou trabalha sem carteira assinada, sem direito a benefícios fundamentais. Tal conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura uma violação do “contrato social”, já que o estado falha em assistir os cidadãos por meio da garantia da fonte de renda.

Ademais, é fundamental citar o uso de cotas universitarias como estratégia para a mudança no quadro social da população mais humilde. Uma pesquisa recente do IBGE apontou, em 2019, que, pela primeira vez, negros e pardos são maioria nas universidades públicas. Diante disso, ao assumir a educação como um pilar na superação do quadro de pobreza, constata-se a eficácia da política de cotas e de sua relevância na garantia do direito à uma vaga no mercado de trabalho.

Infere-se, portanto, a importancia do combate à desigualdade na superação de um quadro desfavorável na economia. Portanto, urge que o Estado, em conjunto com o Legislativo, atue aplicando medidas afirmativas de combate a desigualdade e de promoção da inclusão social - seja por meio da concessão de crédito financeiro na periferia, gerando emprego e renda, ou ampliando a política de cotas em empresas e instituições públicas - a fim de combater a pobreza e a miséria. Assim, o Estado cumpre seu papel no “contrato social” idealizado por John Locke.