ENEM PPL 2018 - Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil

Durante o Consenso de Washington, em 1989, economistas de diversas nações se reuniram para firmar os pilares da nova ordem global, oriunda do Neoliberalismo. Entretanto, uma das consequências da transição de um Estado interventor para um mercado autorregulado (neoliberal) foi a flexibilização das leis trabalhistas e o aumento da desigualdade de renda, ambos problemas advindos da organização econômica contemporânea. Diante disso, para mitigar os efeitos nocivos relacionados à problemática, é imperiosa a união entre o Estado e a sociedade para que sejam empreendidas as ações de controle adequadas.

Sob esse viés, tem-se a proteção aos direitos trabalhistas como preponderante no enfrentamento à crise econômica vigente. Nesse sentido, o filósofo Norberto Bobbio, em “A era dos direitos” relaciona a ausência das garantias civis com o “perecimento” da cidadania. No Brasil, tal assertiva é ratificada pelo crescimento substancial do emprego informal, fenômeno conhecido como “uberização”, no qual os funcionários não possuem carteira assinada, plano de saúde e benefícios previdenciários, com ônus tanto econômico, como social. Dessa feita, entende-se a tutela da população economicamente ativa como um passo importante no manejo da situação brasileira.

Outrossim, salienta-se a desigualdade social e a concentração de renda como desdobramentos da crise econômica. Nesse panorama, segundo o Banco Central, o Brasil encontra-se entre as dez nações mais desiguais do mundo, onde as cem maiores fortunas superam o rendimento dos dos dez por cento mais pobres (mais de vinte milhões de pessoas). Por conseguinte, entende-se como prioritária a revisão desse contexto para o progresso do país e a homeostase (equilíbrio) social.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pelo enfrentamento das injustiças supracitadas. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial para atuar em prol da segurança econômica em pauta. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, além das demandas da sociedade, a qual possui garantias preteridas devido à uberização trabalhista. Assim, gradualmente, a economia do país se beneficiará com a execução das ações acima mencionadas.