ENEM PPL 2018 - Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil

A partir da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - publicada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas - foi assegurada ao trabalhador brasileiro condições dignas de trabalho. Além disso a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6, prevê acesso ao trabalho como um direito social essencial do cidadão. Entretanto, esse compromisso não tem sido efetivado plenamente diante dos problemas econômicos enfrentados no Brasil, haja vista que diante a uma dificuldade econômica os trabalhadores deixam de ter seus direitos garantidos. Nesse sentido, é necessário que se invista no combate à informalização do trabalho e, ainda, na derrocada do negligenciamento do Estado diante dessa perspectiva com o desenvolvimento de políticas públicas efetivas no que tange ao trabalhador.

Em primeiro plano, cabe mencionar que os problemas econômicos influenciam diretamente na relação do cidadão com o trabalho, haja vista o atual quadro do mercado de trabalho disponibilizado em pesquisa pelo Portal G1 com dados do IBGE, no qual mostra-se que o número de pessoas desocupadas mais que dobrou, acompanhando um aumento de aproximadamente 15% do trabalho autônomo ou informal e favorecendo a queda no número de ocupados com carteira de trabalho. Tal cenário impulsiona o desenvolvimento de empréstimos ou financiamentos e, consequentemente leva o cidadão ao endividamento, o que ocasiona o baixo poder de compra, devido a inflação e gera um ciclo crítico que alimenta a crise econômica. Logo, é inadmissível que esse quadro continue a perdurar.

Ademais, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o decréscimo de trabalhadores brasileiros formais, negligenciando a questão da legislação relativa ao trabalho e violando o “contrato social” proposto pelo filósofo contratualista John Locke, uma vez que não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de um direito indispensável previsto constitucionalmente. Quanto a essa questão é notório que o enfrentamento da informalização trabalhista, que proporciona o empobrecimento de parte significativa da população diante ao desemprego, é decisivo para perpassar os problemas econômicos evidentes no Brasil.

Diante do exposto, conclui-se que formas de organização devem ser reestruturadas visando ao efetivo enfrentamento da crise no país. Portanto, urge que o Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Educação por intermédio de mesas redondas e projetos como exposições e palestras, promova no meio acadêmico a educação financeira da população - para que haja a ruptura com um fator que retroalimenta uma crise econômica -, a fim de agir na raiz do problema e desenvolver de forma ascendente um ciclo de cuidado financeiro. Dessa maneira amenizar-se-ia a problemática e o Estado desempenharia de forma efetiva seu papel no “contrato social”, tal como afirma John Locke.