ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito á saúde, à liberdade e ao bem-estar social. Entretanto, a liberdade das crianças provoca o uso indiscriminado das tecnologias digitais, que afetam o desenvolvimento físico e intelectual dessas crianças. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema que persiste no Brasil, em virtude da formação familiar e da negligência governamental.

Em primeiro plano, torna-se evidente que a família é uma grande responsável pela complexidade do problema. De acordo com Talcott Parsons, a família é uma máquina que reproduz personalidades humanas. Isso justifica uma causa do problema: se a família não tem acesso a informação séria sobre as consequências do uso indiscriminado das tecnologias de informação pelas crianças sua visão será limitada e afetará suas ações, o que dificulta o combate do problema.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão da insuficiência da legislação. O filósofo john Locke defende que " As leis fizeram-se para os homens e não para as leis". Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na questão do combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver o problema. É fundamental a criação de projetos de lei que contemplem a questão do uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas  devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema do combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças não so ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população. Dessa forma, o princípio de Locke poderia se concretizar no Brasil atual.